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PROJETO DE LEI N° 001/2026CMT- INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CONJUNTO NATURAL PEDRA DO MIRÍM E ÁRVORE, NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO BOM JESUS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º FICA RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E PAISAGÍSTICO, BEM COMO MONUMENTO NATURAL DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, A PEDRA COM A ÁRVORE LOCALIZADA NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO BOM JESUS, EM RAZÃO DE SEU VALOR SIMBÓLICO, CULTURAL, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO PARA A COMUNIDADE LOCAL.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PODERÁ ADOTAR MEDIDAS
NECESSÁRIAS PARA A PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO REFERIDO PATRIMÔNIO.
ART. 3° 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS, CULTURAIS E TURÍSTICAS
COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A IDENTIDADE CULTURAL E A IMPORTÂNCIA AMBIENTAL DO LOCAL.
ART. 4º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ INSTALAR PLACA INFORMATIVA OU MARCO INDICATIVO,
DESTACANDO A RELEVÂNCIA CULTURAL E AMBIENTAL DO LOCAL.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO RECONHECER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E PAISAGISTICO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO O CONJUNTO NATURAL FORMADO POR PEDRA E ÁRVORE, LOCALIZADO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO BOM JESUS.
O LOCAL É CONSTITUÍDO POR UMA FORMAÇÃO ROCHOSA NATURAL SOBRE A QUAL SE ENCONTRA UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, COMPONDO UMA PAISAGEM SINGULAR QUE CHAMA A ATENÇÃO DE MORADORES E VISITANTES.
SITUADO NA ENTRADA DA COMUNIDADE, TORNOU-SE, AO LONGO DO TEMPO, UM IMPORTANTE PONTO DE REFERÊNCIA, ALÉM DE REPRESENTAR PARTE DA IDENTIDADE DA POPULAÇÃO.
ALÉM DE SEU SIGNIFICADO CULTURAL E SIMBÓLICO, O ESPAÇO POSSUI RELEVANTE VALOR PAISAGÍSTICO E
AMBIENTAL, CARACTERIZANDO-SE COMO UM VERDADEIRO MONUMENTO NATURAL, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO.
DESSA FORMA, O RECONHECIMENTO POR MEIO DESTA LEI BUSCA PRESERVAR E VALORIZAR ESSE PATRIMÔNIO, GARANTINDO SUA PROTEÇÃO E FORTALECENDO O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DA COMUNIDADE, ALÉM DE INCENTIVAR O RESPEITO À NATUREZA E À IDENTIDADE LOCAL PARA AS FUTURAS GERAÇÕES. DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE
PROJETO DE LEI.