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ORDINÁRIA: 22/2026 19/08/2026

22ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (05/08/2026 À 28/10/2026) DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 21/2026 05/08/2026

21ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (05/08/2026 À 28/10/2026) DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2026 05/08/2026

20ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2026 25/06/2026

19ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026 17/06/2026

18ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026 17/06/2026

17ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 17 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026 10/06/2026

16ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026 10/06/2026

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 10 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 02/2026 03/06/2026

ª (02) SESSÃO SOLENE DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 3 DE JUNHO DE 2026

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 14/2026 27/05/2026

14ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2026 27/05/2026

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 27 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026 13/05/2026

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2026 13/05/2026

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 13 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026 06/05/2026

10ª (DÉCIMO) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2026 06/05/2026

09ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 6 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2026 29/04/2026

08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2026 29/04/2026

07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (29/04/2026 À 01/07/2026) DE 29 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2026 15/04/2026

06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2026 15/04/2026

005ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 15 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2026 08/04/2026

004ª (QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2026 08/04/2026

03ª (TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2026 25/03/2026

002ª (SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 25 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2026 18/03/2026

01ª (PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (18/02/2026 À 24/04/2026) DE 18 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2025 13/06/2025

15ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 13 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2025 06/06/2025

13ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 12/2025 30/05/2025

12ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 30 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2025 23/05/2025

11ª (DÉCIMO PRIMEIRO) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 23 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2025 16/05/2025

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 9/2025 09/05/2025

9ª (NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 9 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2025 02/05/2025

8ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (02/05/2025 À 27/06/2025) DE 2 DE MAIO DE 2025

Status: ENCERRADA

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