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INDICAÇÃO N° 002/2026-CMT INDICA
AO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO/AP ,
COM
ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR A LOTAÇÃO DAS SALAS
DE
ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
(AEE) NO MUNICÍPIO. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO/AP, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJA ANALISADA A VIABILIDADE DE REGULAMENTAR A LOTAÇÃO DAS SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO QUE ESTAS COMPORTEM ENTRE 8 (OITO) E 12 (DOZE) ALUNOS POR PROFESSOR, GARANTINDO-SE TAMBÉM TEMPO ADEQUADO PARA PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO, ELABORAÇÃO DE REGISTROS E AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS POR PARTE DO DOCENTE RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO. A PRESENTE INDICAÇÃO VISA FORTALECER O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO E APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. O AEE NÃO SE CARACTERIZA COMO REFORÇO ESCOLAR, MAS COMO UM ATENDIMENTO QUE ORGANIZA RECURSOS PEDAGÓGICOS E DE ACESSIBILIDADE PARA ELIMINAR BARREIRAS NO PROCESSO EDUCACIONAL.
NO ENTANTO, O ELEVADO NÚMERO DE ALUNOS POR PROFESSOR COMPROMETE O ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO, ESSENCIAL PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS DO DESENVOLVIMENTO OU ALTAS HABILIDADES.
ATUALMENTE, ESCOLAS COMO RAQUEL DA PAZ OLIVEIRA, JUCICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA E ANALICE MACIEL DE JESUS APRESENTAM TURMAS DE AEE COM MAIS DE 20 ALUNOS POR DOCENTE, CHEGANDO A 26 ESTUDANTES, PODENDO COMPROMETER A QUALIDADE DO ENSINO APREDIZAGEM.
DESSA FORMA, A DEFINIÇÃO DE UM QUANTITATIVO ADEQUADO DE ALUNOS POR PROFESSOR CONTRIBUIRÁ PARA MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O DECRETO FEDERAL N° 7.611/2011.A PROPOSTA TAMBÉM ENCONTRA RESPALDO NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E NO DECRETO FEDERAL N° 7.611/2011, QUE ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE ACESSO, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
DIANTE DO EXPOSTO, A PRESENTE INDICAÇÃO VISA FORTALECER A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO, VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES QUE NECESSITAM DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).